Execução Fiscal 0021315-59.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 20.763,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:51

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 14:24

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2025, 17:36

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:10

15/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:51

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:10

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:29

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:40

Juntada de certidão

29/04/2021, 20:10

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021315-59.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:07

Juntada de volume

28/04/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

23/09/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/02/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADO POR JAILTON BRITO DE OLIVEIRA

23/10/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SCF

21/10/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

11/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

10/10/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2019, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 07:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 09/11

17/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 09/11

23/07/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 09/11

16/07/2018, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2018, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 09/11

09/07/2018, 09:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

09/07/2018, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 857

21/06/2018, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/03/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

06/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/01/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/01/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

24/10/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/04/2017, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/04/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/01/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

17/01/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/07/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/07/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

10/12/2015, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

10/12/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 03/11

20/10/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 11/03/2015

26/02/2015, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/08/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

29/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias

27/11/2013, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 19:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 13:51

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2013, 12:11

Ato ordinatório

•14/07/2023, 11:52

Ato ordinatório

•11/07/2022, 20:41

Agravo de Instrumento

•29/04/2021, 20:10