Execução Fiscal 0000083-50.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 10:45

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

26/03/2024, 10:44

Juntada de manifestação

22/02/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:41

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 09:09

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:57

Juntada de manifestação

28/04/2023, 18:27

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 10:45

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

26/03/2024, 10:44

Juntada de manifestação

22/02/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 11:45

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:12

25/01/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:41

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 09:09

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:57

Juntada de manifestação

28/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:46

Outras Decisões

12/04/2022, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 10:09

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:51

Juntada de manifestação

16/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-50.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEIZEANE ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:40

Juntada de volume

28/04/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/07/2019, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

21/05/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/06/2017, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

11/07/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2016, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2016, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VARA

01/02/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 15:09

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:12

Decisão

•12/04/2022, 09:46

Despacho

•06/12/2021, 11:44