Embargos à Execução 0010743-93.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 726.477,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASI

Terceiro

CASSI

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 14:46

Juntada de Informação

18/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:46

Juntada de apelação

28/06/2022, 21:14

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 14:55

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 14:46

Juntada de Informação

18/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 17:40

Sentença Tipo A

•26/05/2022, 14:55

25/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:46

Juntada de apelação

28/06/2022, 21:14

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 14:55

Julgado improcedente o pedido

26/05/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 21:46

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)1. Chamo os autos à ordem. 2. Intime-se a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE ¿ ANS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos que deram origem às CDA´s executadas(...)

29/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2021, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a ANS

26/02/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2021, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 09/02/2018 por DF1066903 -

31/07/2017, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2017, 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2017, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/04/2017, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2017, 14:50

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 31/3/2017

07/04/2017, 14:43

Despacho

•08/03/2022, 17:05

Ato ordinatório

•12/11/2021, 10:52

Decisão

•26/02/2021, 09:44

Despacho

•14/02/2018, 15:32