Execução Fiscal 0005146-43.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.068.592,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALBA FEDORA MORINI MARTINS

CPF

Reu

PRHIMEL ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ZOMPERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MT 8070·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT 12742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIS NUNES BERNASOLI

OAB/MT 10579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALBA FEDORA MORINI MARTINS

CPF

Reu

PRHIMEL ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ZOMPERO

CPF

Reu

VALMIR GOMES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BOM PRECO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - SPE

CNPJ

Reu

ANTONELLA MAYLEDY BISCUOLA MORINI

CPF

Reu

LUIGI MORINI ZOMPERO

CPF

Reu

BRUNO MORINI ZOMPERO

CPF

Reu

ROSINA BISCUOLA MORINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MT 8070·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT 12742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIS NUNES BERNASOLI

OAB/MT 10579·CPF·Representa: Réu

KARLA KAROLINA APARECIDA DIAS POMPERMAYER

OAB/MT 15965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/09/2025, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:57

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:12

Juntada de manifestação

16/04/2024, 17:50

Juntada de manifestação

02/02/2024, 12:17

Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Todas as movimentações(216)

Juntada de certidão

21/09/2025, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•21/09/2025, 10:34

Despacho

•25/09/2024, 13:27

05/11/2024, 00:57

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:12

Juntada de manifestação

16/04/2024, 17:50

Juntada de manifestação

02/02/2024, 12:17

Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:09

Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZOMPERO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONELLA MAYLEDY BISCUOLA MORINI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALBA FEDORA MORINI MARTINS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de PRHIMEL ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de BOM PRECO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - SPE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de VALMIR GOMES EIRELI - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ROSINA BISCUOLA MORINI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUIGI MORINI ZOMPERO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de VALMIR GOMES EIRELI - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de BRUNO MORINI ZOMPERO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de manifestação

30/04/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSINA BISCUOLA MORINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO MORINI ZOMPERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGI MORINI ZOMPERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOM PRECO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - SPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR GOMES EIRELI - ME VALMIR GOMES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-43.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR GOMES EIRELI - ME VALMIR GOMES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:42

Juntada de volume

28/04/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO EFETIVADA

02/12/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 14:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/11/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2020, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2020, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/05/2020, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2020, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 15:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2019, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 06:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

04/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA. 4VOL. E APENSO AOS AUTOS N° 2008.9224-0 COM 2VOL.

14/10/2019, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2019, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/01/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2018, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 19:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/09/2015, 15:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2015, 14:03

INICIAL AUTUADA

27/01/2015, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/01/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 18:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/10/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2014

10/02/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADO

16/01/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 15/01/2013 por MT10403 -

22/11/2012, 12:40

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 137/2 lançada em 24/11/2011 10:44:10 foi excluída por MT25103

22/11/2012, 12:31

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 153/9 lançada em 02/03/2012 17:14:20 foi excluída por MT25103

22/11/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - Movimentação excluída em 22/11/2012 por MT25103 -

02/03/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 22/11/2012 por MT25103 -

24/11/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. GABRIEL STAUT ALBANEZE OAB:13667E

06/10/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 17:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07/05/2009 SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

06/07/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2009, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios de fls. 102/114. CUMPRA-SE o último parágrafo da decisão de fls. 97/100.

10/03/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2009, 08:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/03/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeição da exceção de pré-executividade

12/02/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2008, 17:34

INICIAL AUTUADA

30/04/2008, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2008, 15:45

Despacho

•08/08/2022, 09:33