Execução Fiscal 0065796-98.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 592.266,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

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Central de Ajuda

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PEDRO ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:38

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Manifeste-se o executado, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 287/291 dos presentes autos.(...) Atos do Exmo.: DR. UMBERTO PAULINI No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

29/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2021, 19:26

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 14:46

Decisão

•08/08/2023, 14:46

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legal

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01/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:38

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Manifeste-se o executado, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 287/291 dos presentes autos.(...) Atos do Exmo.: DR. UMBERTO PAULINI No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

29/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2021, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - VISTA EXECUTADO/ALEGAÿÿO DE FRAUDE A EXECUCAO

05/04/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/06/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

01/06/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2013, 14:26

Despacho

•01/04/2022, 16:00

Despacho

•05/04/2021, 17:36

Certidão

•12/11/2018, 17:16

Ato ordinatório

•19/06/2018, 18:03

Decisão

•30/10/2017, 00:57

Certidão

•12/09/2017, 15:06

Despacho

•03/07/2017, 10:50

Certidão

•21/08/2015, 14:10

Ato ordinatório

•08/05/2015, 16:00

Despacho

•18/09/2014, 09:44

Certidão

•15/04/2014, 16:35

Despacho

•30/01/2014, 15:40