Cumprimento de sentença 0017689-18.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.252,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES

OAB/DF 14756·CPF·Representa: Autor

ICARO GREGORIO DE LIMA

Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 11:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:17

Juntada de pedido de dilação de prazo

13/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:37

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 11:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 18:17

Despacho

•20/06/2024, 17:39

21/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:17

Juntada de pedido de dilação de prazo

13/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:37

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:46

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:28

Juntada de informação de prevenção negativa

06/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 17:56

Juntada de Informação

04/03/2022, 18:11

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 16:49

Juntada de apelação

29/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/04/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade, ACOLHENDO-A para EXTINGUIR a presente execução fiscal sem resolução de mérito, em razão da ausência de suporte jurídico para a cobrança realizada, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...)

29/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/04/2021, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/03/2021, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2021, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CREA

30/04/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao CREA

05/03/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 07:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crea

02/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2017, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crea/df- custas iniciais

08/05/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO

22/06/2016, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2016, 12:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/04/2016, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 17:00

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Acórdão

•02/10/2023, 18:42

Acórdão

•21/06/2022, 13:11

Despacho

•10/02/2022, 09:45

Sentença Tipo A

•07/03/2021, 17:49

Certidão

•05/03/2021, 00:26

Despacho

•05/03/2020, 16:44

Certidão

•04/03/2020, 10:58

Ato ordinatório

•23/02/2018, 16:16

Despacho

•27/06/2016, 14:25