Cumprimento de sentença 0057499-97.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO BARBOSA MARQUES VERAS

OAB/DF 24667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CLARICE MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:05

Juntada de documentos diversos

02/09/2025, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, SOBRESTE-SE o presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário admitido pelo STF no processo 0038018-61.2010.4.01.3400 (originário de TR desta Seccional) e/ou revisão do tema 692 pelo STJ. Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento dos processos indicados, fazendo conclusão quando da publicação dos respectivos acórdãos, oportunidade em que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei será avaliado em sua inteireza.

29/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

20/08/2020, 19:21

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 23:58

Despacho

•22/04/2026, 23:58

24/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:05

Juntada de documentos diversos

02/09/2025, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, SOBRESTE-SE o presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário admitido pelo STF no processo 0038018-61.2010.4.01.3400 (originário de TR desta Seccional) e/ou revisão do tema 692 pelo STJ. Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento dos processos indicados, fazendo conclusão quando da publicação dos respectivos acórdãos, oportunidade em que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei será avaliado em sua inteireza.

29/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

20/08/2020, 19:21

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

20/08/2020, 17:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 18:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2020, 02:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLARICE MARIA DA CONCEICAO SILVA

23/07/2020, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

16/07/2020, 18:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/07/2020, 18:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2020, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLARICE MARIA DA CONCEICAO SILVA

16/06/2020, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2020, 02:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2020, 02:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2020, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

01/06/2020, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

01/06/2020, 14:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/05/2020, 22:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/05/2018, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 04:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLARICE MARIA DA CONCEICAO SILVA

02/04/2018, 14:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

29/03/2018, 20:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/02/2018, 17:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 03:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

05/02/2018, 12:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/02/2018, 19:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 02:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 02:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

15/12/2017, 10:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

13/12/2017, 14:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/12/2016, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/11/2016, 04:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 13:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/10/2016, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBL 20.10.2016

19/10/2016, 10:10

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

19/10/2016, 08:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

19/10/2016, 08:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

18/10/2016, 14:53

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/09/2016, 15:14

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

28/09/2016, 11:07

Despacho

•24/10/2025, 11:53

Acórdão

•30/07/2025, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 12:27

Documentos Diversos

•26/03/2021, 11:04

Sentença (anexo)

•31/05/2020, 22:53

Despacho

•28/05/2019, 18:47

Despacho

•29/03/2018, 13:22

Despacho

•02/02/2018, 15:35

Despacho

•13/12/2017, 09:22

Documentos Diversos

•20/10/2016, 13:04

Decisão

•18/10/2016, 14:45