Execução Fiscal 0003357-19.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ARNILDO HELMUTH SULZBACHER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ARNILDO HELMUTH SULZBACHER em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Todas as movimentações(154)

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

•24/03/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ARNILDO HELMUTH SULZBACHER em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003357-19.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ARNILDO HELMUTH SULZBACHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNILDO HELMUTH SULZBACHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:46

Juntada de volume

28/04/2021, 19:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:12

OFICIO DISTRIBUIDO

04/06/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015

29/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/10/2014

03/10/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - penhora no rosto dos autos

16/07/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. NADIA REGINA LOPES SOUZA, RG. 1545923-3, SSP/MT, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NESTA SECRETARIA

04/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2009, 15:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/05/2009, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2009, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2009, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/03/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL EM MT.

15/12/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2008, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2008, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

06/12/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE- INSS, PROTOCOLADA EM 02/10/07, SOB O Nº 034730.

08/10/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 10:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/08/2006, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR CPA

03/02/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE - INSS

31/05/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2005, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2003, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA EXEQUENTE

29/08/2003, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2003, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2003, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2003, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2002, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

15/07/2002, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "I-Citem-se...

09/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2002, 16:49

Despacho

•23/05/2024, 15:16