Execução Fiscal 0003861-62.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 466.792,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:23

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 11:39

Extinto o processo por negligência das partes

14/12/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:49

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:34

Juntada de manifestação

16/09/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 00:18

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:23

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2023, 11:39

Despacho

•12/01/2022, 16:17

16/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 11:39

Extinto o processo por negligência das partes

14/12/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:49

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:34

Juntada de manifestação

16/09/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 16:17

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003861-62.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:58

Juntada de volume

28/04/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 01

08/10/2015, 13:36

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 13:41