Execução Fiscal 0007231-28.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 878,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

R. C. A. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:30

Processo Desarquivado

08/01/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:21

Juntada de informação de prevenção negativa

29/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/02/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:08

Juntada de Informação

04/09/2023, 10:00

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:48

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de R. C. A. DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:50

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:30

Processo Desarquivado

08/01/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:30

Acórdão

•01/10/2024, 12:36

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Recebidos os autos

29/11/2024, 14:21

Juntada de informação de prevenção negativa

29/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/02/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:08

Juntada de Informação

04/09/2023, 10:00

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:48

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de R. C. A. DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 08:50

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:50

Juntada de Vistos em correição

27/04/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de R. C. A. DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Publicado Sentença Tipo A em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:50

Juntada de apelação

05/12/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 08:50

Juntada de Certidão

30/11/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 23:41

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 23:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 10:27

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 11:49

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2021, 10:17

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de R. C. A. DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:34

Publicado Intimação em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007231-28.2011.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: R. C. A. DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. A. DE OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

08/12/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

29/10/2020, 10:36

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:09

Juntada de Petição intercorrente

26/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 17:18

Juntada de volume

22/05/2020, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/05/2020, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2020, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/09/2019

27/11/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2019, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2019, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEVOLVIDO APOS RETIFICACOES

11/04/2019, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE BACENJUD PARA OPORTUNO PROTOCOLAMENTO.

31/05/2016, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. NO EDJF1 Nº 138 EM 27/07/2015

17/02/2016, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2015, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2015, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/06/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2015, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/05/2015, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 09:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2012, 16:03

CITACAO: ORDENADA

05/11/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2012, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2012, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2011, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2011, 11:34

INICIAL AUTUADA

14/07/2011, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 11:35

Ato ordinatório

•09/05/2023, 08:50

Ato ordinatório

•09/05/2023, 08:50

Despacho

•17/04/2023, 17:20

Sentença Tipo A

•30/11/2022, 23:40

Despacho

•24/08/2022, 12:09

Ato ordinatório

•09/02/2022, 11:49

Ato ordinatório

•21/01/2021, 14:43

Ato ordinatório

•04/12/2020, 14:22