Apelação Criminal 0061152-13.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

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Partes do Processo

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.***.***.0024-11

Autor

CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 268.***.***-87

Reu

ANTONIO EFIGENIO ANTUNES

CPF 043.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI01

27/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI

27/12/2024, 13:42

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Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

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CARMELITA SUELI DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 66795•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/12/2024, 13:40

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

27/12/2024, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/12/2024, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EFIGENIO ANTUNES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELITA SUELI DE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 18:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:58

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