Procedimento do Juizado Especial Cível 0000480-84.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2018
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
WASHINGTON LUIZ ANICIO FEITOSA
CPF
243.***.***-04
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO MOREIRA GUIMARAES
CPF
046.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2022, 08:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 08:27
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022, 08:51
Juntada de Documento RPV
29/07/2022, 08:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2022, 08:51
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ANICIO FEITOSA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:46
Juntada de manifestação
09/05/2022, 16:16
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:33
Expedição de Documento RPV.
05/05/2022, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:33
Juntada de petição intercorrente
12/01/2022, 13:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 18:03
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Baixa Definitiva
05/09/2022, 08:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 08:27
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022, 08:51
Juntada de Documento RPV
29/07/2022, 08:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2022, 08:51
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ANICIO FEITOSA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:46
Juntada de manifestação
09/05/2022, 16:16
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:33
Expedição de Documento RPV.
05/05/2022, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:33
Juntada de petição intercorrente
12/01/2022, 13:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021, 18:03
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ANICIO FEITOSA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:31
Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 12:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:35
Juntada de certidão de processo migrado
26/08/2021, 14:32
Juntada de volume
26/08/2021, 14:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 17:34
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/04/2021, 14:59
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/07/2020, 14:59
CARGA: RETIRADOS INSS
19/02/2020, 09:17
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
14/02/2020, 16:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020, 14:55
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/02/2020, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020, 10:59
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 18:32
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020, 17:51
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 18:17
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020, 18:07
CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/01/2020, 12:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2020, 10:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/12/2019, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 13:22
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
25/11/2019, 12:01
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2019, 14:49
CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/11/2019, 11:56
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/11/2019, 11:48
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/11/2019, 11:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/11/2019, 11:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019, 16:10
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/11/2019, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2019, 10:18
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
14/10/2019, 13:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2019, 13:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019, 15:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/10/2019, 11:30
CARGA: RETIRADOS PARTE AUTORA
24/09/2019, 12:19
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/09/2019, 14:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2019, 11:30
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/09/2019, 11:50
CARGA: RETIRADOS INSS
20/08/2019, 13:45
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/08/2019, 16:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/08/2019, 16:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/08/2019, 16:37
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019, 14:08
CONCLUSOS: PARA DECISAO
25/07/2019, 16:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 14:35
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
24/07/2019, 12:32
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/07/2019, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/07/2019, 09:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019, 13:28
CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/06/2019, 16:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2019, 16:52
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/06/2019, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2019, 15:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019, 12:44
CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/04/2019, 16:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/04/2019, 16:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019, 13:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)
28/03/2019, 13:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/03/2019, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 13:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019, 11:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/02/2019, 11:14
CARGA: RETIRADOS PGF
28/01/2019, 11:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018, 10:40
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/12/2018, 10:28
CARGA: RETIRADOS INSS
29/10/2018, 15:08
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/10/2018, 14:27
TRANSITO EM JULGADO EM
29/08/2018, 14:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO POR COTA
20/08/2018, 12:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/08/2018, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2018, 13:06
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
24/07/2018, 11:27
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
24/07/2018, 11:27
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/07/2018, 11:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018, 12:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/06/2018, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2018, 13:47
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
07/05/2018, 15:16
CITACAO: ORDENADA
07/05/2018, 15:16
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018, 16:46
CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/04/2018, 12:11
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2018, 11:17
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
19/04/2018, 11:51
INICIAL: AUTUADA
19/04/2018, 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2018, 12:04
Documentos
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