Execução Fiscal 0002087-36.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.853,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OCEANIA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DUILIO PIATTO JUNIOR

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:12

Juntada de manifestação

28/06/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:02

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2023, 15:21

Decisão

•27/06/2023, 14:57

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legal

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27/07/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:12

Juntada de manifestação

28/06/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de OCEANIA CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

01/05/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002087-36.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEANIA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCEANIA CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 21:01

Juntada de volume

28/04/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/02/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 94/2019

28/08/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL.

07/02/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/12/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) serasa

03/12/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2018, 10:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 14:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2017, 14:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/11/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/09/2015, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA EM 18/12/2012

30/04/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 16:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

09/03/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/03/2012, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 16:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2011, 16:51

Decisão

•27/06/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2021, 14:02

Ato ordinatório

•28/04/2021, 21:02