Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.068,88
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:14
Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 18:17
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/10/2021, 18:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 01:51
Decorrido prazo de EDSON MASSUIA GALLO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:05
Decorrido prazo de EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 01:55
Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001946-38.2016.4.01.3603.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME, EDSON MASSUIA GALLO S E N T E N Ç A (tipo B)
Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
15/07/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 13:37
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 12:50
Conclusos para julgamento
02/07/2021, 13:09
Documentos
Sentença Tipo B
•13/07/2021, 12:50
Ato ordinatório
•22/06/2021, 14:01
07/08/2021, 03:05
Decorrido prazo de EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 01:55
Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001946-38.2016.4.01.3603.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME, EDSON MASSUIA GALLO S E N T E N Ç A (tipo B)
Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
15/07/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 13:37
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 12:50
Conclusos para julgamento
02/07/2021, 13:09
Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 08:14
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 14:01
Juntada de ato ordinatório
22/06/2021, 14:01
Juntada de certidão
22/06/2021, 13:59
Decorrido prazo de EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:54
Decorrido prazo de EDSON MASSUIA GALLO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:43
Juntada de petição intercorrente
07/05/2021, 10:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 01:46
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 13:51
Juntada de ato ordinatório
29/04/2021, 13:51
Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 08:50
Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001946-38.2016.4.01.3603.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MASSUIA GALLO EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001946-38.2016.4.01.3603.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MASSUIA GALLO EDSON MASSUIA GALLO TRANSPORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 21:45
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021, 21:45
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 21:20
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 21:20
Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2021, 21:20
Juntada de volume
28/04/2021, 21:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020, 18:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020, 18:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2020, 18:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2020, 18:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/08/2020, 17:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/08/2020, 17:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISE DE MIGRAÇÃOPJE
17/01/2020, 10:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISE DE MIGRAÇÃOPJE
17/01/2020, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2019, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2019, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 14:29
CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2018, 14:44
CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2018, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2018, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2018, 18:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2018, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO