Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079246-74.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 381.900,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:19

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 19:48

16/05/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2021, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2021, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2021, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao (à) requerente para ciência da expedido da requisição de pequeno valor (RPV)(CPC/2015, art. 203, § 4º).

30/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2021, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2021, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2021, 14:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

16/03/2021, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

22/10/2020, 16:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/08/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 16:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/08/2020, 13:26

REMETIDOS CONTADORIA

28/07/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

25/06/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/02/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

27/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

27/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2019, 16:28

BAIXA ARQUIVADOS

03/07/2019, 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM

27/06/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/04/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2019, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 07:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

29/03/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/07/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/07/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/08/2015, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2015, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/11/2014, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:12