Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033748-38.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.898,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

JULIA MARQUES CARNEIRO

CPF

Autor

JULIA MARQUES CARNEIRO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARQUES CARNEIRO

OAB/DF 30530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 19:18

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:18

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de JULIA MARQUES CARNEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:56

Juntada de manifestação

25/10/2021, 20:34

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:12

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 19:18

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:18

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2021, 00:00

28/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de JULIA MARQUES CARNEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:56

Juntada de manifestação

25/10/2021, 20:34

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao (à) requerente para ciência da expedido da requisição de pequeno valor (RPV)(CPC/2015, art. 203, § 4º).

30/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2021, 21:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2021, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2021, 14:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

16/03/2021, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2020, 18:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

31/07/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 13:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2020, 23:47

REMETIDOS CONTADORIA

30/06/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 16:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

17/01/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 16:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/08/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

25/04/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

10/08/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

10/08/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:37

RECEBIDOS DO TRF

10/08/2016, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/08/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/02/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/02/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2009, 17:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/10/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B4

01/10/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 18

17/04/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/06/2004, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/03/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2004, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2004, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2003, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:00

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 10:19