Execução Fiscal 0013268-32.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 144.334,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA POTON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA POTON LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:39

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•23/07/2021, 16:13

20/08/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA POTON LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013268-32.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA POTON LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA POTON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:20

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 21:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2015, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2015, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/05/2015, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 19:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/05/2015, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2014, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 17:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

04/05/2009, 21:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/04/2009, 21:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 21:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

30/10/2007, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

25/09/2006, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2006, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2006, 10:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2006, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2006, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2005, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2005, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2005, 16:24