Execução Fiscal 0046455-02.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.013,45
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-08
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Reu
DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA
CPF
140.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIANE MARTINS SALAZAR
OAB/MG 81082
·
CPF
005.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 22:02
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
29/01/2023, 15:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/01/2023, 15:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 21:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 21:14
Declarada decadência ou prescrição
16/11/2022, 14:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/11/2022, 19:33
Juntado(a) - Processo Desarquivado
11/11/2022, 19:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2022, 17:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/11/2022, 19:37
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Todas as movimentações
(276)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 22:02
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
29/01/2023, 15:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/01/2023, 15:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 21:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 21:14
Declarada decadência ou prescrição
16/11/2022, 14:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/11/2022, 19:33
Juntado(a) - Processo Desarquivado
11/11/2022, 19:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2022, 17:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/11/2022, 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 19:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 19:37
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/11/2022, 16:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022, 16:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2022, 09:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 13:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 14:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2022, 16:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2022, 16:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2022, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2021, 06:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2021, 14:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 15:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021, 12:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/07/2021, 11:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 14:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2021, 13:48
Ato ordinatório praticado
08/05/2021, 13:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2021, 19:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046455-02.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 07:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 07:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 07:37
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 07:19
Juntado(a) - Petição Inicial
25/04/2021, 19:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2019, 09:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 11:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019, 13:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2019, 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2019, 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2019, 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 18:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2019, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018, 10:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2018, 09:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 19:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018, 19:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2018, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2018, 11:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2018, 10:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018, 11:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2018, 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2018, 09:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018, 17:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 17:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018, 17:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2018, 08:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2018, 10:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2018, 12:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018, 12:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018, 12:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 10:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2017, 09:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 17:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2017, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2017, 09:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2017, 17:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017, 17:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/05/2017, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 19:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2017, 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2017, 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017, 14:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017, 21:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 21:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2016, 08:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 10:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2016, 14:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2016, 14:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via malote para contagem
20/09/2016, 18:26
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
20/09/2016, 18:26
Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/08/2016, 11:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016, 18:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/06/2016, 18:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2016, 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2016, 11:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2016, 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2016, 17:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016, 13:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2015, 08:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 10:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2015, 19:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2015, 13:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2015, 12:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2015, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2015, 07:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015, 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2015, 09:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2015, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 12:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2015, 09:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2015, 09:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2014, 18:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014, 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014, 15:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2014, 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2014, 08:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2014, 10:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014, 14:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2014, 08:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2014, 16:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO/2014 NOS TERMOS DO ART 40 LEF
25/11/2013, 11:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013, 13:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013, 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 08:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2013, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2013, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2013, 22:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013, 22:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2013, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2013, 17:17
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/07/2013, 17:17
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA: 17/05/2013
11/06/2013, 13:43
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA DIA 16/05/2013
11/06/2013, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2013, 13:42
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/04/2013, 20:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/04/2013, 20:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/02/2013, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 15:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013, 12:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013, 12:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2013, 07:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 18:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012, 14:35
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2012, 18:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2012, 11:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2012, 20:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012, 20:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2012, 08:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2012, 16:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
20/08/2012, 16:31
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/08/2012, 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2012, 15:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2012, 12:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012, 12:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2012, 08:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2012, 18:15
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2012, 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 18:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 18:09
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO TEM PRAZO DE EMBARGOS
20/04/2012, 18:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/02/2012, 20:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2012, 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2012, 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2012, 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 10:39
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2012, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2011, 12:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2011, 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 116.
20/10/2011, 13:09
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/10/2011, 17:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2011, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2011, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2011, 12:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2011, 08:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011, 12:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2011, 08:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 13:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2011, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2011, 09:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 15:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011, 15:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2011, 08:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2011, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2011, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2011, 18:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2011, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2011, 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2010, 11:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2010, 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2010, 18:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2010, 08:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2009, 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2009, 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009, 19:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
21/01/2009, 07:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2009, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2008, 13:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
19/12/2008, 13:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
21/11/2008, 13:59
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
17/11/2008, 12:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
24/10/2008, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2008, 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2008, 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2008, 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2008, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2008, 09:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2008, 09:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2008, 18:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
20/06/2008, 18:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
10/04/2008, 13:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
08/04/2008, 18:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
28/03/2008, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008, 13:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
11/03/2008, 17:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2008, 11:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008, 12:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2007, 07:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2007, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2007, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007, 11:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2007, 10:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 07:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2007, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2006, 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2006, 11:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2006, 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2006, 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2006, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2006, 14:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2005, 07:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2005, 10:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2005, 13:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO/ REMOÇAO
19/10/2005, 12:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO ENTREGA E AVALIAÇÃO
31/08/2005, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2005, 16:32
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO ENTREGA E AVALIAÇÃO
01/08/2005, 19:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA
27/01/2005, 12:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2004, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2004, 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2004, 07:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2004, 07:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2004, 07:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2004, 15:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2004, 15:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2004, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2003, 15:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2003, 17:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2003, 09:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2003, 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2003, 17:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2003, 18:26
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/09/2003, 18:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/09/2003, 15:38
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
16/11/2022, 14:14
OUTROS
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07/11/2022, 16:44
OUTROS
•
06/06/2022, 14:03
OUTROS
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08/07/2021, 12:54