Execução Fiscal 0034571-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 248.073,96

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA SEMPRE VIVA - MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA SEMPRE VIVA - MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:53

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SEMPRE VIVA - MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:07

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:31

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:42

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:53

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SEMPRE VIVA - MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 11:07

Ato ordinatório

•08/05/2021, 13:42

10/06/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:07

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:31

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:42

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

15/04/2021, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOV/19

02/08/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 30/10/2018

01/11/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/11/2018, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2018, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 19:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752

25/05/2017, 19:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2016, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO CUMPRIDA CONFORME DECISAO DE FL.33.

10/05/2016, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (CORRIGIR O PASSIVO, SUBSTITUINDO-O POR SUA MASSA FALIDA)

25/04/2016, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2015, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2015, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2015, 11:42

INICIAL AUTUADA

26/06/2015, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2015, 17:02