Execução Fiscal 0021130-73.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 32.733,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADALMINIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:44

Juntada de manifestação

12/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:30

Juntada de manifestação

06/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 22:43

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:44

Juntada de manifestação

12/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/08/2022, 10:03

Despacho

•31/08/2021, 14:04

05/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:30

Juntada de manifestação

06/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:25

Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:18

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

15/04/2021, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1830

19/12/2017, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

15/12/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2016, 18:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2016, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 22:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 22:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 11:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2015, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2014, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 26/06/2014

25/07/2014, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃOE EDITAL: 26/06/2014

20/06/2014, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2014, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2014, 19:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 08:22

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 08:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 16:08

Ato ordinatório

•06/05/2021, 16:18