Execução Fiscal 0003610-69.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 717,57

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:42

Despacho

16/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:54

Todas as movimentações(69)

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:14

25/11/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:42

Despacho

16/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

03/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2024, 14:49

Juntado(a)

19/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

25/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Decisão

07/05/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 07:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2023, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

24/09/2021, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003610-69.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 07:24

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

28/04/2021, 07:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SANDRO

04/09/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2015, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 00:31

OUTROS

•16/03/2022, 16:04

OUTROS

•31/07/2021, 10:00