Execução Fiscal 0004849-13.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 26.055,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WELLINGTON BORBA SANTOS

CPF

Reu

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CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO NEVES CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:59

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 07:44

Juntada de manifestação

16/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:59

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2026, 13:41

Despacho

•05/06/2024, 21:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 07:44

Juntada de manifestação

16/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:00

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 13:03

Conclusos para despacho

06/03/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 07:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON BORBA SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004849-13.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004849-13.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON BORBA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:57

Juntada de volume

29/04/2021, 07:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 01:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/10/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/10/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2019, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2016, 08:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2016, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2016, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2016, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 13:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 20:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2012, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 088

07/01/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20688

05/03/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/03/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 19:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/02/2007, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 18:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 16:18

Despacho

•07/10/2023, 12:16

Despacho

•07/04/2022, 21:00

Despacho

•02/09/2021, 13:48