Execução Fiscal 0004680-26.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 44.132,58
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 16:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
CNPJ
34.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
NILTON SILVA ARAUJO
CPF
314.***.***-34
Mostrar
Reu
SALVADOR SOUSA VIRGENS
CPF
123.***.***-50
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 14:41
Outras Decisões
02/02/2023, 14:41
Conclusos para despacho
14/11/2022, 06:49
Juntada de petição intercorrente
11/11/2022, 17:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:48
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2022, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021, 10:55
Outras Decisões
12/10/2021, 10:55
Conclusos para despacho
05/10/2021, 10:40
Juntada de petição intercorrente
04/10/2021, 17:50
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 14:41
Outras Decisões
02/02/2023, 14:41
Conclusos para despacho
14/11/2022, 06:49
Juntada de petição intercorrente
11/11/2022, 17:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:48
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2022, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021, 10:55
Outras Decisões
12/10/2021, 10:55
Conclusos para despacho
05/10/2021, 10:40
Juntada de petição intercorrente
04/10/2021, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 10:09
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:09
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 19:55
Conclusos para despacho
27/08/2021, 06:34
Decorrido prazo de MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de NILTON SILVA ARAUJO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de SALVADOR SOUSA VIRGENS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:09
Juntada de petição intercorrente
02/05/2021, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-26.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-26.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-26.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 08:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 08:07
Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 08:05
Juntada de volume
29/04/2021, 08:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/04/2021, 08:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/04/2021, 08:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/02/2021, 15:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2021, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 02:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2020, 01:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2020, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 11:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/12/2018, 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2018, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2018, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2018, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2018, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2018, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2018, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2018, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2018, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2018, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2017, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2017, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2017, 00:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2017, 12:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/07/2017, 17:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/06/2017, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/06/2017, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/06/2017, 15:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/06/2017, 08:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/06/2017, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017, 08:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2017, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2017, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017, 17:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2017, 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2017, 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2017, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2017, 18:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017, 14:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/02/2017, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2017, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/01/2017, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2016, 13:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016, 16:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2015, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2015, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2015, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2015, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2014, 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2014, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2014, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2014, 08:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2014, 08:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2014, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2014, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2014, 18:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2013, 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013, 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2013, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013, 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 19:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2013, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2013, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2012, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2012, 15:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2012, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2012, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/06/2012, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2012, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 07:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2012, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012
20/01/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012
20/01/2012, 20:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2010, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2010, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2010, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2010, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 3636
17/03/2010, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2010, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2010, 11:38
RECEBIDOS DO TRF
20/01/2010, 18:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE
29/07/2008, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
08/07/2008, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN
30/06/2008, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2008, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2008, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6692
05/06/2008, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2008, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 06-B.I ÀS FLS.178/186
19/01/2008, 16:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
17/12/2007, 19:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/10/2007, 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2007, 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2007, 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2007, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2007, 14:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2007, 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/07/2007, 15:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/05/2007, 13:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/05/2007, 14:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/05/2007, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2007, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2007, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2007, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2007, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2007, 18:13
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
12/03/2007, 15:27
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2007, 11:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESTE PROCESSO ESTAR LOCALIZADO EM DILIGENCIA/POIS, NÃO HAVIA ESPAÇO EM ADM5
18/12/2006, 16:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2006, 10:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2006, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2006, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2006, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2006, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2006, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN
24/07/2006, 19:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2006, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2006, 18:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/05/2006, 17:38
Documentos
Decisão
•
02/02/2023, 14:41
Decisão
•
12/10/2021, 10:55
Despacho
•
21/09/2021, 19:55