Execução Fiscal 0015786-17.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEIDE NETES CANTUARIA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 09:25

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CNPJ: 21.699.889/0001-17 (EXEQUENTE)

20/04/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 16:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2022, 16:41

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 16:54

Documentos

OUTROS

•10/11/2022, 16:41

OUTROS

•06/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 09:25

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CNPJ: 21.699.889/0001-17 (EXEQUENTE)

20/04/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 16:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de citação

16/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

17/06/2021, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE NETES CANTUARIA XAVIER em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015786-17.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLEIDE NETES CANTUARIA XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE NETES CANTUARIA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 07:50

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

18/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

23/10/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA MARIA DO CARMO M OLIVEIRTA

05/11/2015, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

06/04/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 20:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2014, 17:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/10/2014, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 16:02

OUTROS

•23/06/2021, 11:26