Execução Fiscal 0002502-05.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELISANGELA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado

15/12/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 13:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535911-0

17/10/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535909-9

17/10/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535910-2

17/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 09:20

Expedição de ofício

02/10/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 01:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado

15/12/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 00:17

SENTENÇA

•12/06/2025, 11:20

18/10/2025, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 13:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535911-0

17/10/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535909-9

17/10/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535910-2

17/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 09:20

Expedição de ofício

02/10/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 01:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 21:06

Juntado(a)

13/08/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 01:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 01:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 11:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2024, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA RAMOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 12:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 19:17

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

22/09/2021, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA RAMOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002502-05.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELISANGELA DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISANGELA DA SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:06

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 08:03

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2017, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2016, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2015, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2015, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/03/2015, 14:18

OUTROS

•05/07/2024, 08:44

OUTROS

•16/05/2023, 17:01