Execução Fiscal 0005968-56.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 87.556,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVOMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA PAES LEMES PAIVA

OAB/MT 25435·CPF·Representa: Réu

SANDRO ALBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 15807·CPF·Representa: Réu

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO

OAB/MT 6522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVOMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS

CPF

Reu

BOSCHILA E KLEN TERCEIRIZACAO LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELLEN KLAIN DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ERIKA PAES LEMES PAIVA

OAB/MT 25435·CPF·Representa: Réu

SANDRO ALBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 15807·CPF·Representa: Réu

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO

OAB/MT 6522·CPF·Representa: Réu

HELDA FERREIRA

OAB/MT 9138·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

MIRIAM GONCALVES BARBOSA

OAB/MT 11795·CPF·Representa: Réu

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 18:07

Juntada de volume

16/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:29

Juntada de manifestação

15/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 10:29

Juntada de volume

26/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:45

Unificado o Processo de Execução ao processo 0000221-57.2015.4.01.3600

26/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:30

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 18:07

Juntada de volume

16/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:29

Juntada de manifestação

15/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Documentos

Ato ordinatório

•08/12/2025, 18:07

Decisão (anexo)

•16/05/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 10:29

Juntada de volume

26/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:45

Unificado o Processo de Execução ao processo 0000221-57.2015.4.01.3600

26/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:30

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:38

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:59

Juntada de manifestação

08/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:20

Juntada de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de BOSCHILA E KLEN TERCEIRIZACAO LTDA - ME - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ELLEN KLAIN DE FREITAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de certidão

11/06/2021, 20:14

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005968-56.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELLEN KLAIN DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005968-56.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005968-56.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOSCHILA E KLEN TERCEIRIZACAO LTDA - ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005968-56.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005968-56.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVOMAR ALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:11

Juntada de volume

29/04/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/12/2019, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2019, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2017, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 17:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/07/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 18:53

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

02/03/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2015

01/07/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 19:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/04/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 16:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/08/2014

18/08/2014, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/08/2013

28/08/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 17:55

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2013, 16:16

Decisão

•26/06/2024, 13:45

Decisão

•04/10/2023, 13:40

Documentos Diversos

•18/09/2023, 10:25

Decisão (anexo)

•05/09/2023, 19:38

Ato ordinatório

•04/05/2023, 12:22

Decisão (anexo)

•04/05/2023, 12:20

Outras peças

•03/05/2023, 17:05

Decisão

•14/09/2022, 15:48

Informação

•11/06/2021, 20:14