Execução Fiscal 0017874-31.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

FABRICIO NICOLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MOREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:43

Juntada de apelação

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:00

Sentença Tipo A

•05/12/2025, 14:40

31/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:43

Juntada de apelação

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 14:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:16

Juntada de manifestação

02/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:45

Juntada de impugnação

24/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:08

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 09:18

Juntada de exceção de pré-executividade

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:46

Juntada de manifestação

04/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 23:20

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:21

Juntada de outras peças

29/07/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:02

Juntada de diligência

29/06/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 11:50

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO NICOLIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017874-31.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: FABRICIO NICOLIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO NICOLIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:21

Juntada de volume

29/04/2021, 08:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/04/2021, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2021, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA RENAJUD

23/08/2019, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUC -AUT

19/03/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENUJD NEGATIVO

20/02/2019, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2019, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/07/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 09:27

Despacho

•15/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

•03/07/2025, 09:18

Despacho

•14/05/2025, 18:56

Despacho

•01/09/2022, 23:20

Despacho

•19/09/2021, 11:50