Execução Fiscal 0029681-32.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARINA DALIA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

DEISE CARLA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 22:01

Juntado(a) - Decisão

01/12/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•20/11/2023, 14:16

OUTROS

•30/10/2023, 15:00

04/12/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 22:01

Juntado(a) - Decisão

01/12/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 21:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2023, 23:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:31

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a MARINA DALIA ARAUJO - CPF: 104.643.026-25 (EXECUTADO)

21/10/2022, 16:31

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

21/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 13:16

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

26/04/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de procuração

11/02/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

01/02/2022, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINA DALIA ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 16:33

Juntado(a)

21/01/2022, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/12/2021, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:01

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINA DALIA ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/10/2021, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINA DALIA ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029681-32.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARINA DALIA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA DALIA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:07

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 17:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2019, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 09:56

OUTROS

•08/09/2023, 14:36

OUTROS

•15/03/2023, 15:39

OUTROS

•21/10/2022, 16:31

OUTROS

•18/05/2022, 15:54

OUTROS

•19/11/2021, 12:36

OUTROS

•09/08/2021, 16:33