Execução Fiscal 0000724-92.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 21:20

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:58

Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 21:20

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:00

30/11/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 21:20

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:58

Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000724-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 15:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/10/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 41/2007

30/04/2007, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/04/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

20/09/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2003, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2003, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2002, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2002, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2002, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2002, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2001, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2000, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA C

09/10/2000, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

06/09/2000, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/1998, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/09/1998, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/1998, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/1998, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1998, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/1998, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 10:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/1998, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/1998, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/1998, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1998, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 14:31

Despacho

•13/02/2015, 15:29

Despacho

•13/10/2014, 17:22

Certidão

•07/10/2014, 17:27

Ato ordinatório

•07/05/2014, 16:30

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 21:20

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:00

Despacho

•13/02/2015, 15:29

Despacho

•13/10/2014, 17:22

Certidão

•07/10/2014, 17:27

Ato ordinatório

•07/05/2014, 16:30

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28

Despacho

•27/11/2009, 15:28