Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/04/2016
Valor da Causa
R$ 40.493,61
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
REPLAC INOVACAO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/07/2022, 16:40
Juntada de Certidão
22/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 10:21
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:54
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 12:59
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:55
Decorrido prazo de REPLAC INOVACAO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 10:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020853-88.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: REPLAC INOVACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPLAC INOVACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)