Execução Fiscal 0047900-49.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 790.479,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA DOM QUIXOTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:57

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 23:48

Juntada de manifestação

04/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:32

Juntada de manifestação

21/12/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:43

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:57

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

•17/07/2023, 20:21

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legal

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07/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 23:48

Juntada de manifestação

04/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:32

Juntada de manifestação

21/12/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 19:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:49

Juntada de manifestação

18/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 05:31

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:55

Juntada de termo

21/03/2022, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:58

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESCOLA DOM QUIXOTE LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047900-49.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA DOM QUIXOTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA DOM QUIXOTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:51

Juntada de volume

29/04/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/06/2020, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇAO EM 06.11.2018

31/10/2018, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/04/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

20/10/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/10/2017

11/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/04/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/04/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

25/08/2016, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 17:28

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/04/2016, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/10/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:23

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRNADO MANDADO

13/03/2015, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO

25/09/2014, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

05/02/2014, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 15:23

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 11:10

Decisão

•25/10/2022, 19:43

Ato ordinatório

•28/09/2022, 05:31

Despacho

•25/11/2021, 13:35