Execução Fiscal 0001680-20.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 27.565,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-20.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO LUCIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:57

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:31

Despacho

•25/06/2021, 18:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-20.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO LUCIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/10/2019, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2018, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2018, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

15/12/2016, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2016, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2014, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2014, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferimento citação edital

20/06/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2012, 11:41

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:30

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:22

Despacho

•13/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:29

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:59

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Ato ordinatório

•09/06/2015, 10:00

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•30/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:57

Despacho

•18/07/2013, 17:36

Despacho

•19/06/2013, 15:21

Certidão

•19/06/2013, 08:23

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:31

Despacho

•25/06/2021, 18:09

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:30

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:22

Despacho

•13/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:29

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:59

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Ato ordinatório

•09/06/2015, 10:00

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•30/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:57

Despacho

•18/07/2013, 17:36

Despacho

•19/06/2013, 15:21

Certidão

•19/06/2013, 08:23

Despacho

•22/05/2013, 09:06

Certidão

•20/05/2013, 17:47

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:17

Despacho

•29/03/2012, 13:48