Execução Fiscal 0011038-83.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 148.553,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Juntada de manifestação

04/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 04:20

Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 04:18

Decorrido prazo de SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011038-83.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:03

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Juntada de manifestação

04/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 04:20

02/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 04:20

Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 04:18

Decorrido prazo de SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011038-83.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 09:02

Juntada de volume

29/04/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 23/2020

03/02/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/10/2020, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM FEVEREIRO/20

25/09/2020, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2017, 15:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA EM FACE DOS PROCESSOS APENSADOS A FASE BAIXA/REUNIDOS OCORRENDO EM BLOCOS

06/10/2017, 15:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 110388320154013600

06/10/2017, 13:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA FASE PASSADA EM BLOCO NOS PROCESSOS APENSADOS

06/10/2017, 13:07

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 110388320154013600

06/10/2017, 13:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2017, 13:03

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 11038-83.2015.4.01.3600

06/10/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/02/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

03/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2015, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2015, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 19:11

INICIAL AUTUADA

02/09/2015, 19:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 14:39