Execução de Título Extrajudicial 1002288-30.2020.4.01.3817 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1002288-30.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 06:54

Baixa Definitiva

03/09/2022, 06:54

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de THAISY MATEUS RODRIGUES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RELLI LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ORLI RODRIGUES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002288-30.2020.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SUPERMERCADO RELLI LTDA e outros SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou embargos de declaração frente à Sentença Id 518436874 proferida nos autos. Relata que a referida decisão padece de “contradição/erro material”, pois a sentença que extinguiu a ação fundamentou-se no art. 485, VI, do CPC/2015. No entanto, a instituição financeira postulou-a com base no art. 487, III, b, do mesmo diploma, em virtude da transação firmada entre as partes. Vieram os autos conclusos. E o relatório. DECIDO. Verifico que a embargante não apontou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, hipóteses previstas no art. 1.022, I a III, do CPC/2015. Destaco que os embargos de declaração não são a via adequada para a revisão de decisões. Assim, havendo insurgência, deve a parte interpor o recurso adequado (EDAGRESP 201101590592, Arnaldo Esteves Lima, STJ - Primeira Turma, DJE DATA:25/02/2014. DTPB). Conforme já esclarecido na decisão que extinguiu o feito, o acordo que pôs fim ao litígio foi estabelecido diretamente entre as partes, sem qualquer interferência desse magistrado, conferindo perda superveniente ao interesse de agir. Logo, não há que se falar em contradição ou erro material na referida sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (Id 534883354). Publique-se. Intimem-se. Paracatu/MG, data infra. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:52

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2021, 16:09

Sentença Tipo C

•28/04/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ILDEMAR EGGER JUNIOR EXECUTADO: SUPERMERCADO RELLI LTDA, THAISY MATEUS RODRIGUES, ORLI RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 1002288-30.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de SUPERMERCADO RELLI LTDA, THAISY MATEUS RODRIGUES, ORLI RODRIGUES DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação nos id's 467423360, 467431856 e 467431888. Transcorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, determinei a realização das diligências SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Contudo, antes que as medidas fossem realizadas, compareceu aos autos a exequente para informar que as partes celebraram acordo extrajudicial e requerer a extinção do feito na forma do art. 487, III, “b”, CPC/15 (id 512448070). É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que a extinção com base no atual art. 487, III, “b”, do CPC/2015, ocorre quando as partes realizam acordo judicial, sendo que o juiz, ao homologá-lo, confere à avença a natureza de título executivo. No presente caso, contudo, trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, sem qualquer interferência do juiz quanto aos termos do acordo. Tanto isso é verdade que nem mesmo o instrumento do acordo foi juntado aos autos, para este Juízo aferir sua regularidade formal. Houve, na verdade, perda superveniente do interesse de agir, pois a pretensão executória não mais se mostra útil ou necessária à CEF, que extrajudicialmente renegociou o débito com os devedores. Ante o exposto, e tendo em vista a informação das partes acerca da realização de acordo extrajudicial, julgo EXTINTO o processo por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Custas e honorários satisfeitos no âmbito administrativo. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de THAISY MATEUS RODRIGUES em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RELLI LTDA em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ORLI RODRIGUES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

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