Execução Fiscal 0004358-03.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILO RODRIGUES PEIXOTO

Reu

FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:19

Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:38

Juntada de informação

12/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES PEIXOTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 19:03

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:38

Juntada de informação

12/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES PEIXOTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-03.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO RODRIGUES PEIXOTO FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-03.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO RODRIGUES PEIXOTO FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2021, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2021, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/06/2011, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN DO DESPACHO QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/09/2009, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

04/05/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL

01/06/2006, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 12:13