Execução Fiscal 0000318-72.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.895,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO GUERRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUERRA DE CASTRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:08

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:18

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 16:37

Ato ordinatório

•16/06/2021, 12:10

06/07/2021, 12:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUERRA DE CASTRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:08

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 09:14

Juntada de volume

29/04/2021, 09:12

Juntada de capa

29/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO - ART. 40

11/09/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 09:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO INFOJUD

10/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

30/05/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

24/05/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

24/05/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2018, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

02/10/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

27/08/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV/MG

02/07/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA EXEQUENTE DO RESULTADO DA CONSULTA AO INFOJUD

19/04/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/MG

18/01/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO(30 DIAS) A PEDIDO DA EXEQUENTE

04/10/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV

17/08/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Consulta INFOJUD positiva

14/08/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta RENAJUD - infrutífero

14/08/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXQTE

25/04/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 17/02/2017

17/02/2017, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO

06/12/2016, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEANDRO CAIXETA DE AQUINO

22/07/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRMV REQUER DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS

07/06/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2016, 15:44

CITACAO: ORDENADA

28/03/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2016, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2016, 14:37

Despacho

•28/05/2021, 14:08