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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA

CNPJ

Autor

IACIRA CABRAL DE VASCONCELOS FERRO

CPF

Autor

CARLEONIDAS MAGALHAES DE SANTANA

CPF

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de ciência

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 30/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(353)