Execução Fiscal 1000897-21.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.727,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JS TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO ALVES

CPF

Reu

ALEX DE SOUZA FERMOU

CPF

Reu

FABIO WILLIAM SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

16/08/2021, 18:52

Todas as movimentações(82)

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

16/08/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/06/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 12:58

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

12/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de JS TURISMO LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Publicado Citação em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000897-21.2020.4.01.3500. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JS TURISMO LTDA - ME, JOSE MARIA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 11.606,46 (onze mil, seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada: JS TURISMO LTDA - ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06; e JOSE MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 633.173.201-25, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 26 de abril de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 209/2021 (PRAZO: 20 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 09:34

Expedição de Edital.

27/04/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:39

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:29

Juntada de outras peças

16/12/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 23:04

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 17:16

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/11/2020, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/11/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 13:26

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2020, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2020, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 13:00

Juntada de diligência

22/10/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/10/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/10/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 09:32

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:29

Juntada de Petição intercorrente

10/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/08/2020, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:40

Expedição de Mandado.

24/05/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:25

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:31

Juntada de petição intercorrente

05/05/2020, 17:01

Juntada de petição intercorrente

05/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2020, 20:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/04/2020, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/03/2020, 01:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

13/03/2020, 01:49

Juntada de Informação de Prevenção.

13/03/2020, 01:49

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2020, 22:46

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 22:46

Despacho

•16/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

•10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

•05/05/2023, 11:28

Decisão

•08/02/2023, 15:14

Despacho

•16/08/2021, 18:52

Despacho

•15/06/2021, 12:57

Despacho

•05/04/2021, 19:39

Ato ordinatório

•14/12/2020, 23:04

Ato ordinatório

•27/10/2020, 13:02

Despacho

•02/09/2020, 09:34

Ato ordinatório

•07/08/2020, 17:33

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Despacho

•16/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

•10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

•05/05/2023, 11:28

Decisão

•08/02/2023, 15:14

Despacho

•16/08/2021, 18:52

Despacho

•15/06/2021, 12:57

Despacho

•05/04/2021, 19:39

Ato ordinatório

•14/12/2020, 23:04

Ato ordinatório

•27/10/2020, 13:02

Despacho

•02/09/2020, 09:34

Ato ordinatório

•07/08/2020, 17:33

Despacho

•13/05/2020, 10:30

Ato ordinatório

•22/04/2020, 14:57

Despacho

•17/03/2020, 14:11