Execução Fiscal 0056101-86.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 96.084,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA

CPF

Reu

SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 12:00

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:17

Juntada de manifestação

14/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 18:05

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:36

Juntada de manifestação

30/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:36

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 12:00

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:17

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2022, 18:05

Ato ordinatório

•22/09/2022, 09:36

14/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 18:05

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:36

Juntada de manifestação

30/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:22

Processo Desarquivado

19/04/2022, 08:29

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056101-86.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista PFN

05/08/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2015, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2014, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2014, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/09/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2014, 14:52

Despacho

•03/05/2022, 15:25

Despacho

•08/06/2021, 17:09

Despacho

•29/08/2016, 17:48

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:25

Ato ordinatório

•06/06/2016, 13:32

Ato ordinatório

•08/06/2015, 13:46

Despacho

•07/05/2015, 15:05