Execução Fiscal 0000441-34.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.311,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RESTAURANTE PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 21:05

Juntada de Certidão

11/06/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 21:05

Decisão

•10/05/2023, 13:21

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 21:05

Juntada de Certidão

11/06/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 15:21

Juntada de diligência

03/12/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE PEREIRA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000441-34.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RESTAURANTE PEREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/02/2019, 16:19

Despacho

•11/04/2022, 18:29

Despacho

•04/04/2022, 18:09

Despacho

•28/10/2021, 13:46

Despacho

•07/07/2021, 12:27

Despacho

•16/06/2020, 13:11

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:37

Despacho

•01/03/2019, 15:03