Execução Fiscal 0001103-23.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

R$ 34.111,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOTAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DARCIO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

ELENICE MARIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Decorrido prazo de DARCIO DA SILVA AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:17

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 16:49

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Decorrido prazo de DARCIO DA SILVA AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001103-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA DARCIO DA SILVA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001103-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA DARCIO DA SILVA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001103-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA DARCIO DA SILVA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista PFN

05/08/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

05/04/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/05/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2010, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2009, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2008, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2007, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

07/12/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

05/10/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

28/07/2004, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DO ARM

22/06/2004, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2004, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2004, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2004, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 18:44

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2004, 17:29

Decisão

•03/08/2016, 17:32

Certidão

•01/08/2016, 15:50

Decisão

•23/05/2016, 13:28

Certidão

•12/05/2016, 10:41

Decisão

•09/03/2016, 10:01

Certidão

•22/05/2014, 18:32

Despacho

•25/02/2014, 16:42

Decisão

•18/11/2013, 17:44

Certidão

•06/11/2013, 19:47

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•20/05/2013, 18:01

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:14

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Decisão

•03/08/2016, 17:32

Certidão

•01/08/2016, 15:50

Decisão

•23/05/2016, 13:28

Certidão

•12/05/2016, 10:41

Decisão

•09/03/2016, 10:01

Certidão

•22/05/2014, 18:32

Despacho

•25/02/2014, 16:42

Decisão

•18/11/2013, 17:44

Certidão

•06/11/2013, 19:47

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•20/05/2013, 18:01

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:14

Despacho

•06/12/2011, 11:18

Despacho

•07/07/2011, 17:18

Despacho

•20/05/2011, 11:18

Despacho

•15/01/2010, 10:47

Decisão

•15/01/2010, 10:47

Decisão

•15/01/2010, 10:47

Despacho

•15/01/2010, 10:47

Despacho

•15/01/2010, 10:47

Despacho

•15/01/2010, 10:46

Despacho

•15/01/2010, 10:46

Despacho

•15/01/2010, 10:46

Despacho

•15/01/2010, 10:46