Execução Fiscal 0002515-61.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.537,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

•07/05/2024, 14:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:21

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 16:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:59

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOSE MOURA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 10:31

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE MOURA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-61.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE MOURA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOURA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 20:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 12:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/02/2019, 09:39

Ato ordinatório

•01/02/2024, 16:04

Despacho

•15/01/2024, 18:13

Despacho

•18/03/2022, 12:58

Despacho

•21/10/2021, 13:35

Despacho

•07/07/2021, 12:26

Despacho

•02/04/2020, 18:34

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:37

Despacho

•01/03/2019, 15:03