Execução Fiscal 0003236-28.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA FERREIRA SILVA

CPF

Reu

VALMIR PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:11

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DE CASTRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA SILVA VALMIR PEREIRA DE CASTRO EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:11

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:05

Despacho

•09/06/2021, 18:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DE CASTRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA SILVA VALMIR PEREIRA DE CASTRO EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA SILVA VALMIR PEREIRA DE CASTRO EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA SILVA VALMIR PEREIRA DE CASTRO EB MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/10/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2010, 15:15

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:33

Despacho

•02/06/2014, 00:03

Certidão

•03/02/2014, 18:27

Despacho

•20/08/2013, 10:03

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•14/12/2011, 18:06

Ato ordinatório

•19/04/2011, 18:39

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:16

Despacho

•14/04/2010, 15:40