Execução Fiscal 0002691-94.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2006
Valor da Causa
R$ 268,82
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 10:23
Transitado em Julgado em 18/02/2026
24/02/2026, 10:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CURSO ELETRONICO DE LINGUAS LTDA
Terceiro
CURSO ELETRONICO DE LINGUAS LTDA
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:03
Juntada de petição intercorrente
04/12/2025, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:03
Juntada de Certidão
01/12/2025, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2025, 17:03
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 21:36
Juntada de manifestação
26/11/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 19:45
Processo Desarquivado
18/11/2025, 19:45
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:14
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 10:23
Transitado em Julgado em 18/02/2026
24/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:03
Juntada de petição intercorrente
04/12/2025, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:03
Juntada de Certidão
01/12/2025, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2025, 17:03
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 21:36
Juntada de manifestação
26/11/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 19:45
Processo Desarquivado
18/11/2025, 19:45
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/07/2021, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:11
Decorrido prazo de CURSO ELETRONICO DE LINGUAS LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002691-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURSO ELETRONICO DE LINGUAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO ELETRONICO DE LINGUAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 09:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2015, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2015, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2015, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2015, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2015, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/07/2015, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2015, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 10:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 10:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/05/2009, 15:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2009, 16:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2009, 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2008, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2008, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2008, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2008, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2008, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2008, 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/09/2008, 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2008, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2008, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2008, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2007, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 12:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2007, 12:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2007, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2007, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2007, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2007, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2007, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2007, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2007, 14:51
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006
22/11/2006, 15:09
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/10/2006, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2006, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2006, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2006, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2006, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2006, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2006, 09:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2006, 15:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2006, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2006, 15:17
INICIAL AUTUADA
02/02/2006, 18:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/01/2006, 15:49
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/12/2025, 17:03
Despacho
•
15/07/2021, 10:36
Despacho
•
14/10/2015, 14:08
Ato ordinatório
•
16/07/2015, 15:28
Ato ordinatório
•
16/07/2015, 15:26
Despacho
•
18/12/2009, 10:12
Despacho
•
18/12/2009, 10:12
Despacho
•
18/12/2009, 10:12
Despacho
•
18/12/2009, 10:12
Despacho
•
18/12/2009, 10:12
Despacho
•
18/12/2009, 10:12