Execução Fiscal 0002665-42.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.665,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JULDECI VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:22

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Edital.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:43

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 15:12

Decisão

•17/06/2025, 19:23

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:22

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Edital.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:43

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

27/08/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão

16/06/2025, 20:44

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:09

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 19:40

Expedição de Edital.

26/04/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 20:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:20

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2022, 08:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 21:51

Juntada de diligência

31/03/2022, 21:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/03/2022, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 08:40

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:41

Decorrido prazo de MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002665-42.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/02/2019, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/02/2019, 10:32

Despacho

•03/04/2023, 20:53

Ato ordinatório

•19/12/2022, 13:52

Despacho

•17/10/2022, 15:54

Despacho

•05/04/2022, 17:29

Despacho

•29/03/2022, 17:42

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:39

Despacho

•16/06/2020, 13:11

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:37

Despacho

•01/03/2019, 15:04