Execução Fiscal 0000004-92.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON AECIO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:51

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:28

Despacho

24/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:30

Despacho

07/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:51

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:28

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:28

Despacho

24/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:30

Despacho

07/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

26/12/2024, 08:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 09:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON AECIO FREIRE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-92.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDERSON AECIO FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON AECIO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de capa

29/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2020, 10:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2020, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

22/08/2019, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

21/08/2019, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

05/07/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/07/2019, 09:31

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

01/07/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

05/04/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - retorno dos autos ao prazo de suspensão enquanto aguarda retorno de carta precatória

08/03/2019, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

23/01/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/01/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

30/11/2018, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS

29/08/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

05/07/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

20/03/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

16/02/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

30/11/2017, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

24/10/2017, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

25/09/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

15/08/2017, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

12/07/2017, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

19/04/2017, 13:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2017, 14:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:45

OUTROS

•08/04/2022, 13:43

OUTROS

•10/12/2021, 09:48