Execução Fiscal 0001090-78.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 74.576,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO LAGE VILLELA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARCIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO SANTOS PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VIRGINIO DA SILVA

OAB/MG 48351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:03

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:37

Juntada de ofício

27/09/2021, 18:18

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:03

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:37

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 08:45

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27/09/2021, 18:18

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO LAGE VILLELA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS PIMENTEL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-78.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO SANTOS PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:24

Juntada de volume

29/04/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020

15/10/2020, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2020, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/12/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/12/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADADAS

19/08/2019, 12:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 424

28/01/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - §2º DO ART 40 DA LEF

26/01/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

26/05/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/07/2016, 06:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIFOR AUTORIZADO DA PFN

21/08/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2015, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2015, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM.P-CEMAN BH

07/05/2014, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 17:27

CITACAO: ORDENADA

02/07/2013, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2013, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

25/01/2013, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA

14/11/2012, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA

25/10/2012, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/01/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N. 36-A/2008

30/06/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA.

28/01/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/06/2007, 15:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2007, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/11/2006, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2006, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2006, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2006, 15:20