Execução Fiscal 0020126-88.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 42.243,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGA BURGUER COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 03:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 03:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/03/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:19

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 03:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 03:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 03:49

10/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/03/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGA BURGUER COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020126-88.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA BURGUER COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA BURGUER COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

13/09/2020, 04:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2019, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2019, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2019, 18:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2019, 18:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2019, 12:23