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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 784.603,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO PEREIRA XAVIER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de extrato bancário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SADINA NEVES DOURADO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA XAVIER em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGIANE ROSI RAMALHO em 06/11/2023 23:59.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Publicado Despacho em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(140)