Execução Fiscal 0002868-19.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 22.729,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR GOMES DE FARIAS

CPF

Reu

ADEMIR GOMES DE FARIAS

CNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:11

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DE FARIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DE FARIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO DE ABREU em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR GOMES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR GOMES DE FARIAS SIMAO PEDRO DE ABREU ADEMIR GOMES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:11

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•09/06/2021, 18:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DE FARIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DE FARIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO DE ABREU em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR GOMES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR GOMES DE FARIAS SIMAO PEDRO DE ABREU ADEMIR GOMES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR GOMES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR GOMES DE FARIAS SIMAO PEDRO DE ABREU ADEMIR GOMES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR GOMES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR GOMES DE FARIAS SIMAO PEDRO DE ABREU ADEMIR GOMES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2016, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2015, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/03/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/08/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 12:24

Decisão

•19/04/2017, 17:24

Certidão

•18/04/2017, 17:41

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:01

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•14/05/2015, 17:51

Certidão

•11/05/2015, 14:25

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:49

Despacho

•11/04/2014, 10:51

Despacho

•15/07/2013, 17:53

Certidão

•01/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:08

Despacho

•30/07/2012, 18:27

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:35

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•09/06/2021, 18:20

Decisão

•19/04/2017, 17:24

Certidão

•18/04/2017, 17:41

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:01

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•14/05/2015, 17:51

Certidão

•11/05/2015, 14:25

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:49

Despacho

•11/04/2014, 10:51

Despacho

•15/07/2013, 17:53

Certidão

•01/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:08

Despacho

•30/07/2012, 18:27

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:35

Despacho

•07/07/2011, 11:06

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:25

Despacho

•14/04/2010, 15:46